Termos de Uso

    Data de vigência: 25 de dezembro de 2025Versão: 1.0

    1. Introdução

    Bem-vindo à Zenifra. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços prestados pela Zenifra Serviços Tecnologia LTDA, uma empresa brasileira que oferece uma plataforma para publicação e operação de aplicações.

    Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

      2. Definições

      Para fins destes Termos, consideram-se:

      • “Plataforma Zenifra”: conjunto de serviços para publicação, escala e gerenciamento de aplicações.
      • “Usuário”: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.
      • “Conta”: registro do Usuário na Plataforma para acesso aos serviços.
      • “Projeto”: aplicação, serviço ou ambiente hospedado pelo Usuário na Plataforma.
      • “Conteúdo”: dados, arquivos, códigos, textos, imagens e materiais enviados pelo Usuário.

      3. Aceitação dos Termos

      O uso da Plataforma está condicionado à leitura e aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Ao criar uma Conta, configurar um Projeto ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.

      Para Usuários pessoas jurídicas, a pessoa que aceita estes termos declara ter autoridade para vincular a empresa.

        4. Descrição dos Serviços

        A Zenifra oferece uma plataforma que permite:

        • Publicação e hospedagem de aplicações web.
        • Ajuste de capacidade de recursos.
        • Gerenciamento de ambientes de desenvolvimento, staging e produção.
        • Integração com repositórios de código.
        • Certificados SSL automáticos para projetos elegíveis.
        • Bancos de dados gerenciados.
        • Logs e métricas de desempenho.

        5. Cadastro e Conta

          5.1 Elegibilidade

          Para utilizar os serviços, você deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade civil para contratar e não estar impedido por lei de utilizar serviços de processamento de dados.

            5.2 Cadastro

            O cadastro requer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por mantê-las atualizadas e por toda atividade realizada na Conta. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

              5.3 Segurança da Conta

              Você deve usar senhas fortes e únicas, manter as credenciais confidenciais, comunicar uso não autorizado e configurar autenticação multifator quando disponível. A Zenifra não se responsabiliza por perdas decorrentes de comprometimento de credenciais.

                6. Uso dos Serviços

                  6.1 Uso Permitido

                  Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

                  • Utilizar os serviços apenas para fins legais e lícitos.
                  • Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.
                  • Não tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização.
                  • Não realizar atividades que possam comprometer a estabilidade dos serviços.
                  • Manter backups adequados dos seus próprios dados.

                  6.2 Uso Proibido

                  É expressamente proibido:

                  • Hospedar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo.
                  • Realizar ataques de negação de serviço ou tentativas de acesso indevido.
                  • Utilizar recursos para mineração de criptomoedas sem autorização.
                  • Enviar spam, malware ou realizar phishing.
                  • Revender ou redistribuir serviços sem autorização.
                  • Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros Usuários ou a própria Plataforma.
                  • Armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros.

                  6.3 Suspensão e Rescisão

                  A Zenifra poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham conteúdo ilegal ou representem risco à segurança. O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento pelo console.

                    6.4 Responsabilidades do Cliente e Dados Hospedados

                    O Usuário é responsável pelo conteúdo, dados pessoais e sensíveis, bases legais, consentimentos, backups, segredos, tokens, chaves privadas, variáveis de ambiente e configurações inseridos nos Projetos. A Zenifra presta a plataforma e pode atuar como operadora dos dados hospedados pelo cliente, sem controlar a finalidade definida pelo próprio cliente.

                    Integrações com repositórios de código, registries privados, domínios, DNS, pagamentos e recursos de IA exigem permissões adequadas, proteção de credenciais e cumprimento dos termos dos respectivos terceiros.

                      7. Planos e Pagamento

                        7.1 Planos de Serviço

                        Oferecemos diferentes planos com recursos e limites distintos. Os detalhes de recursos, limites e preços estão disponíveis na página de preços.

                          7.2 Cobrança

                          Os serviços são cobrados conforme o plano selecionado. As cobranças podem ser antecipadas ou realizadas ao final do período de uso, conforme o tipo de plano. Tributos aplicáveis serão adicionados conforme a legislação vigente.

                            7.3 Inadimplência

                            Em caso de inadimplência, poderemos suspender o acesso após 7 dias do vencimento, excluir Projetos após 30 dias de inadimplência e cobrar custos de recuperação de crédito.

                              7.4 Reembolso

                              Não oferecemos reembolso para períodos parciais de uso. Cancelamentos são processados ao final do ciclo de cobrança vigente. Condições específicas para planos anuais são apresentadas no momento da contratação.

                                8. Propriedade Intelectual

                                  8.1 Propriedade do Usuário

                                  Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo. Ao enviar materiais, concede à Zenifra licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, processar e exibir o Conteúdo exclusivamente para prestar os serviços contratados.

                                    8.2 Propriedade da Zenifra

                                    A Plataforma Zenifra, incluindo software, design, logotipos, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva da Zenifra Serviços Tecnologia LTDA ou de seus licenciantes. Não é concedido direito de uso além dos serviços contratados.

                                      8.3 Feedback

                                      Sugestões ou feedback sobre a Plataforma podem ser implementados sem obrigação de compensação ou reconhecimento.

                                        9. Limitação de Responsabilidade

                                          9.1 Isenção de Garantias

                                          OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A ZENIFRA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.

                                            9.2 Limitação de Danos

                                            EM NENHUMA HIPÓTESE A ZENIFRA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS.

                                              9.3 Exceções

                                              As limitações não se aplicam a violação de direitos de propriedade intelectual, atos ou omissões dolosos ou culposos graves, obrigações de indenização por nossos representantes ou violações de obrigações legais.

                                                10. Privacidade e Proteção de Dados

                                                O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar os serviços, você concorda com as práticas nela descritas.

                                                Na condição de Controlador de Dados Pessoais, a Zenifra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações processadas pela Plataforma.

                                                  11. Modificações nos Termos

                                                  Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas pelo console, e-mail ou publicação nesta página. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

                                                    12. Encerramento dos Serviços

                                                    Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Com o encerramento, o acesso será revogado, Projetos serão tratados conforme a política de retenção e dados poderão ser exportados antes do encerramento mediante solicitação.

                                                    A Zenifra poderá encerrar ou suspender serviços com aviso prévio de 30 dias. Em violações graves destes Termos, o encerramento pode ser imediato.

                                                      13. Disposições Gerais

                                                        13.1 Lei Aplicável

                                                        Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir disputas.

                                                          13.2 Comunicações

                                                          Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail ao endereço cadastrado ou pelo console. Você é responsável por manter o e-mail atualizado.

                                                            13.3 Transferência

                                                            Você não pode transferir direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento prévio da Zenifra. A Zenifra poderá transferi-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

                                                              13.4 Invalidade

                                                              Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

                                                                13.5 Não Renúncia

                                                                A falha da Zenifra em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito ou a futuros exercícios.

                                                                  14. Contato

                                                                  Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

                                                                  • E-mail: [email protected]
                                                                  • Endereço: Rua Pais Leme, 215 - Conj 1713 - 05424-150 - São Paulo, São Paulo

                                                                  🧾 Versão Atualizada

                                                                  Versão

                                                                  1.0

                                                                  Data da última atualização

                                                                  25 de dezembro de 2025

                                                                  Respeitamos sua privacidade

                                                                  Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Cookies de medição e marketing, como Google Ads, só serão ativados se você aceitar todos. Consulte nossa política de cookies.